EDIFICAÇÃO

Categoria

URBANISMO

Descrição

A edificação é a actividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado a utilização humana, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo com carácter de permanência.

Notas

A definição indicada corresponde integralmente à definição de «edificação» dada pela alínea a) do artigo 2.º do regime jurídico da urbanização e da edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro.