INFRA-ESTRUTURAS URBANAS

Categoria

URBANISMO

Descrição

As infra-estruturas urbanas são os sistemas técnicos de suporte direto ao funcionamento dos aglomerados urbanos ou da edificação em conjunto.

Notas

As infra-estruturas urbanas servem diretamente os espaços urbanos ou as edificações e compreendem normalmente:
a) Os sistemas intra-urbanos de circulação, contendo as redes e instalações associadas aos diferentes modos de transporte, incluindo o pedonal, e as áreas de estacionamento de veículos;
b) Os sistemas intra-urbanos de abastecimento de água, contendo as redes e instalações associadas ao seu armazenamento local e distribuição;
c) Os sistemas intra-urbanos de drenagem de águas residuais e pluviais, contendo as redes e instalações associadas à sua recolha e encaminhamento para tratamento ou rejeição;
d) Os sistemas intra-urbanos de recolha de resíduos sólidos urbanos e seu armazenamento e encaminhamento para tratamento e rejeição;
e) Os sistemas intra-urbanos de distribuição de energia e de telecomunicações fixas e móveis.
O conceito de infra-estruturas urbanas contém o conceito de infra-estruturas viárias a que alude o artigo 43.º do RJUE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro.