OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Categoria

URBANISMO

Descrição

As obras de urbanização são as obras de criação e remodelação de infra-estruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, electricidade, gás e telecomunicações, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva.

Notas

Este conceito corresponde integralmente ao conceito de obras de urbanização estabelecido na alínea h) do artigo 2.º do regime jurídico da urbanização e da edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro.