OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Categoria

URBANISMO

Descrição

As operações urbanísticas são as operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edifícios ou do solo desde que, neste último caso, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água.

Notas

A definição indicada corresponde integralmente à definição de operações urbanísticas dada pela alínea j) do artigo 2.º do regime jurídico da urbanização e da edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro.