PERÍMETRO URBANO

Categoria

URBANISMO

Descrição

Um perímetro urbano é uma porção contínua de território classificada como solo urbano.

Notas complementares: A definição indicada é a que decorre da alínea b) do n.º 2 do artigo 72.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, onde se afirma que o solo urbano é o que se destina ao processo de urbanização e edificação, nele se compreendendo os terrenos urbanizados ou cuja urbanização seja programada, constituindo o seu todo o perímetro urbano.

Fonte: Decreto Regulamentar nº 9/2009 de 29 de Maio