REGIME DE USO DO SOLO

Categoria

URBANISMO

Descrição

O regime de uso do solo é o conjunto das regras que regulam a ocupação, os usos e a transformação de uma determinada porção do território.

Notas

O regime de uso do solo é estabelecido pelos planos municipais de ordenamento do território através da classificação e da qualificação do solo. Para cada classe e categoria devem ser estabelecidas regras que regulem a forma da ocupação, os usos do solo e as condições para a sua transformação.