SOLO URBANO

Categoria

URBANISMO

Descrição

O solo urbano é o solo que se destina a urbanização e edificação, nele se compreendendo os terrenos urbanizados e aqueles cuja urbanização seja possível programar, constituindo o seu todo o perímetro urbano.

Notas

Este conceito corresponde ao conceito de “solo urbano” estabelecido na alínea b) do n.º 2 do artigo 72.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.